Público-Alvo
O público alvo é composto por profissionais com graduação de nível superior reconhecido pelo MEC, notadamente com formação/atuação na área do Direito, Administração, Psicologia, entre outras áreas. Esta especialização é adequada tanto para alunos recém-formados quanto profissionais atuantes no mercado de trabalho com a intenção de buscar atualização, aperfeiçoamento e certificação na área do Direito e Proteção ao Consumidor.
Objetivo
Objetivo do Curso
O curso tem como objetivo capacitar profissionais para uma atuação técnica, estratégica e atualizada na defesa e proteção do consumidor, oferecendo formação especializada sobre o ordenamento jurídico consumerista e seus mecanismos de proteção, fiscalização e resolução de conflitos.
Visa proporcionar uma formação prática e aplicada, voltada à integração entre teoria e prática, abordando temas contemporâneos como o superendividamento, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e as relações de consumo digitais.
O curso conta com um corpo docente experiente e atuante, promovendo o fortalecimento das políticas públicas de defesa do consumidor e o aperfeiçoamento técnico-jurídico dos participantes.
| DISCIPLINA |
|---|
| Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e da Dinâmica Procedimental dos Órgãos de Proteção |
| Direitos do Consumidor em Setores Estratégicos: Telefonia, Saúde, Energia e Transporte |
| Atuação e Qualidade dos Serviços Públicos |
| Direito dos Contratos e suas Implicações nas Relações de Consumo |
| Práticas e Cláusulas Abusivas nas Relações de Consumo |
| Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo |
| Defeito e Vício dos Elementos Objetivos da Relação de Consumo |
| Direito das Startups e o Impacto do Consumo Digital |
| Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados nas Relações de Consumo |
| Responsabilidade Civil e Ambiental Compartilhada: Sustentabilidade e Logística Reversa |
| Judicialização das Relações de Consumo: Principais Teses e Jurisprudência Atualizada |
| Lei do Superendividamento: Superendividamento e Práticas Bancárias Abusivas |
| Mecanismos Práticos da Tutela Penal, Administrativa e Processual do Consumidor |
| Tutela Coletiva e Ações Civis Públicas na Defesa do Consumidor |
| Técnicas de Prevenção de Judicialização de Conflitos – Negociação |
| Workshop: inovações na proteção do Consumidor |