• Pós-Graduação - Especialização - Presencial
• 18 meses

O público-alvo deste Curso são Advogados, Contadores, Economistas, Administradores, Analistas de Sistemas Eletrônicos, Formandos nas áreas citadas, Membros da carreira fiscal, Servidores públicos efetivos de nível superior, Secretários Municipais de Fazenda / Finanças / Receita / Planejamento / Controladoria e Prefeitos Municipais.

Objetivos do Curso 

• Geral

  Capacitar profissionais para atuarem como operadores da Administração Tributária Municipal, tanto na defesa dos profissionais / servidores, quanto na representação dos interesses da Fazenda Municipal, no julgamento de processos administrativos e éticos.

  
   Específicos

  De forma específica é possível evidenciar o escopo do Curso:

  ▪ Discutir e compreender, sob o ponto de vista jurídico-contábil, as relações fazenda pública-contribuinte, servidor da carreira fiscal e suas implicações em todas as esferas administrativas e do Direito.

  ▪ Interpretar e aplicar os dispositivos constitucionais pertinentes ao tema, bem como os fundamentos do Código Civil, do Código Tributário, outras Leis infra constitucionais e a Legislação Tributária Municipal.

  ▪ Discutir o pensamento jurisprudencial acerca do tema e sua evolução.

  ▪ Promover o incremento de uma visão crítica e reflexiva, compatível com as novas tendências jurídicas e sociais.

  ▪ Atualizar todo o público alvo e demais interessados que já atuem nesta área.

  
  
  

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* Mês previsto para inicio, conforme atingirmos o quórum.